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Blog - 07.08.2017
Lei Maria da Penha completa 11 anos
                                       
 
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A história de Maria da Penha Fernandes virou símbolo do combate à violência contra as mulheres. Crédito: Antonio Cruz/Divulgação Agência BrasilHoje, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 11 anos. A legislação, criada para proteger as mulheres de abusos e agressões, é considerada fundamental no combate à violência contra a mulher no Brasil.

Maria da Penha é uma farmacêutica cearense, que lutou por 20 anos para ver seu agressor preso. Em 1983, ela foi baleada por seu marido enquanto dormia. A lesão a deixou paraplégica. Sobreviveu, no mesmo ano, a outra tentativa de assassinato, por eletrocussão durante o banho. "Foi uma surpresa grande ver a minha luta pessoal beneficiar tantas mulheres que, assim como eu, foram agredidas", afirmou recentemente, em entrevista ao UOL

De acordo com Fabiana Dal’Mas Rocha Paes, integrante do Movimento do Ministério Público Democrático e promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial e Enfrentamento à Violência Doméstica, o Brasil nasceu sobre a colonização escravocrata e tradição cultural machista. “Por esta razão, durante muitos anos, os atos criminosos praticados na esfera privada ficavam impunes. Note-se que é nesse espaço que as mulheres sofriam e ainda sofrem mais atos de violência. Aplicava-se a conhecida expressão de que ‘em briga de marido e mulher ninguém mete a colher’”, lembra a promotora.

A Lei Maria da Penha é conhecida por 100% da população, conforme indica o levantamento do DataSenado de 2017. E mais: foi reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações a respeito do tema violência doméstica. 

Há, entretanto, muito a se avançar: enquanto se sabe da existência da legislação, alguns pontos e definições não são tão conhecidos, como o que se enquadra no texto. Entende-se por violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, sexual ou patrimonial. 

Segundo o Mapa da Violência, divulgado em 2015 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, o Brasil ocupa o 5º lugar, dentre os 83 países com maior número de ocorrências de homicídios femininos. As mulheres vítimas de violências de gênero sofrem com o despreparo das delegacias e de seus funcionários para recebê-las adequadamente (leia mais clicando aqui). Além disso, em 2016, o governo federal retirou o status de ministério da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o que Maria da Penha observa como um grande retrocesso. 

Para marcar o aniversário de 11 anos da aprovação da Lei, o Instituto Maria da Penha criou o site Relógios da Violência, que mostra quantas mulheres sofrem os 5 tipos de violência por segundo. “Os dados são alarmantes e precisam ser pulverizados para que homens e mulheres se conscientizem do cenário violento que vivemos”. 

A página entrou no ar às 0h de hoje, contabilizando as horas por números de mulheres vítimas de violência. O instituto convida internautas a visitar o site www.relogiosdaviolencia.com.br e divulgá-lo nas redes sociais. “Entre no site, escolha um relógio e compartilhe com a hashtag #TáNaHoraDeParar, dessa forma podemos ver todas as pessoas que postaram”, orienta a instituição, lembrando que a informação é uma grande aliada das mulheres quando o assunto é violência doméstica e familiar. O site informa também sobre o ciclo da violência. As mulheres estão submetidas a um círculo que se repete. São três as principais fases da agressão: aumento da tensão, ato de violência, arrependimento e comportamento carinhoso.

A Lei Maria da Penha é aplicável em casos de agressões contra a mulher em qualquer idade, inclusive quando é menor e sofre violência doméstica praticada por seu genitor, tendo como elemento comum a caracterização de relação familiar ou de afeto entre o agressor e a vítima. Ou seja, a Lei age em prol da mulher em casos que envolvam o marido, o companheiro, o namorado, o pai, irmãos, ex-namorados e, até mesmo, em relação à cunhada. 

Há também alguns mitos a serem derrubados, como lembra a página Relógios da Violência: “A violência contra a mulher ultrapassa questões de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional idade e religião. Toda mulher pode ser uma vítima. Do mesmo modo que todo homem pode ser um agressor. E como disse a juíza Tatiane Lima, do Fórum Regional do Butantã: Não existe perfil básico de agressor. A violência é democraticamente perversa”. 

Um dado altamente preocupante é o de que a maior parte das mulheres ainda se cala: 52% das vítimas, segundo as pesquisas mais recentes. Isso está fortemente ligado ao fato que, na maior parte dos casos, o autor da violência doméstica é um familiar da vítima, principalmente marido ou ex-marido. “O medo do agressor, a dependência financeira ou afetiva, o sentimento de impunidade, a preocupação com os filhos e até mesmo o desconhecimento de seus direitos, geram à vítima o temor de denunciá-lo”, escreveu Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões, Doutora em Direito pela USP e advogada em um artigo.

Quer saber mais sobre o tema? Deixo aqui outras indicações de leitura:

– A Agência Patrícia Galvão colocou no ar um especial com sete matérias sobre os direitos previstos na lei de enfrentamento à violência doméstica, mas que efetivamente ainda não saíram do papel

– Texto sobre prevenção e combate

– 3 em cada 5 mulheres são vítimas de relacionamento abusivo 

– Violência doméstica contra a mulher: quando você pode – e deve – acionar a justiça

Laura Schenkel, Jornalista (Temática)

Tags: Lei Maria da Penha, violência contra a mulher, violência doméstica


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