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Notícias - 18.01.2019
Livros digitais pagam menos impostos
                                       
 
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O setor editorial no Estado ganhou um incentivo. Assim como para livros, jornais e outros periódicos impressos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixou de incidir no Rio Grande do Sul sobre as obras em formato eletrônico e suportes próprios para a sua leitura. A medida foi tomada por meio de decreto no final de 2018, dando imunidade tributária aos e-books.

A medida regula o ICMS à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que interpretou que a isenção de impostos deve abranger obras e plataformas digitais exclusivas para leitura e armazenamento. Além disso, é aplicado a componentes eletrônicos que acompanhem material didático. A decisão do STF ocorreu em julgamento sobre um recurso apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro, que questionava a imunidade tributária.


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